quarta-feira, 14 de setembro de 2011

O que se entende por ação penal indireta?

AÇÃO PENAL INDIRETA
Ocorre quando o MP retoma o processo como parte principal, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública por inércia ou negligência do querelante. Tal prerrogativa está prevista no art. 29 do CPP.

2 comentários:

  1. Agradeço os esclarecimentos perante ao assunto acima exposto, uma vez que não encontrei nas doutrinas que utilizo e não recordava o que havia dito o professor nas aulas de processo penal.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Agradeço pela participação.
      Logo, postarei mais assuntos sobre temas de concurso.
      Abs

      Excluir