terça-feira, 4 de maio de 2010

Porque da morosidade nos Juizados Especiais Cíveis

A lei 9.099/95 ao criar os Juizados Especiais Cíveis e Criminais teve por finalidade dar celeridade às demandas judiciais de pequena e menor complexidade e desafogar as varas cíveis e criminais dos Tribunais de Justiça Estaduais.
Ocorre que, atualmente, os Juizados Cíveis sofrem com a falta de funcionários, uma estrutura inadequada para os fins que se esperam e o alto número de processos.
Hoje, deparamos com cartórios lotados, petições que demoram meses para juntar ao processo, e, em especial, o lapso de tempo entre a distribuição da causa até a sentença judicial.
Devemos cobrar das autoridades competentes medidas que possam desafogar os Juizados, pois o legislador à época da instituição da lei 9.099/95 estabeleceu princípios norteadores como: a celeridade do processo, a oralidade, a simplicidade e a busca da conciliação, princípios estes desaparecidos na realidade encontrada.
Quem ganha com a morosidade nos Juizados Especiais Cíveis, sem sombra de dúvida, são as empresas que possuem milhares de demandas em face de sua má prestação de serviços.
Atualmente, os serviços essenciais estão sendo prestados de forma inadequada, sem transparência, ocasionado danos de ordem material e moral a milhares de consumidores nos demais ramos de consumo, como de telefonia fixa e celular, energia elétrica, serviços bancários e etc.
Acontece que, o poder público ciente da má-prestação de serviços, inúmeras reclamações e o alto número de demandas judiciais, deveria mediante suas agencias reguladoras multas e cobrar maior eficiência dos serviços para evitar eventuais danos aos consumidores, adotando em síntese, medidas preventivas que resultariam numa diminuição de ações nos Juizados
O quadro encontrado nos cartório dos Juizados Cíveis mostra-se caótico, pois na realidade as empresas prestadoras de serviços não buscam melhorar a qualidade do serviço, e tão pouco, obter uma composição amigável aos interesses dos cidadãos, mostrando-se evidente que as audiências de conciliação instituída pela lei 9.099/95, não passam de mera presença das partes, pois afinal não resolvem nada, ficando para a Audiência de Instrução e Julgamento, meses ou ano após, ser decidido pelo magistrado o mérito da causa.
Portanto, devemos refletir e discutir a idéia de modificação legislativa da lei 9.099/95, para dar fim e acabar com a audiência de conciliação, mas sim, instituir uma audiência una, com a finalidade de dar maior celeridade processual demonstrando para a sociedade que Poder Judiciário não é sinônimo de impunidade e morosidade.

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